RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CASEIROS/RS, NO ANO DE 2022. PRESIDENTE: VEREADOR CLEOMAR JUNIOR CECCHIN PROJETOS DE LEI ENCAMINHADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL 001 Autoriza o Municipio de Caseiros a realizar investimentos na construção de planta frigorifica. (Aprovado na Sessão Extraordinária de 19/01/2022) 002 Amplia o numero de vagas para os cargos de Atendente de Educação Infantil e Professor. (Aprovado na Sessão Extraordinária de 19/01/2022) 003 Autoriza a contratação em caráter de necessidade temporária por prazo determinado de motoristas, operador de máquinas, Fiscal de Saúde, Técnico Agrícola e Psicólogo. (Aprovado na Sessão Extraordinária de 19/01/2022) 004 Concede desconto para pagamento do IPTU, exercício 2021, na forma que detalha. (Aprovado na Sessão Ordinária de 10 de março de 2022). 005 Concede revisão da remuneração e dá outras providências. (Aprovado na Sessão Ordinária de 01 de fevereiro de 2022). 006 Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos mediante celebração de termo de colaboração ao CTG – Centro de Tradições Gaúchas Cruzeiro do Sul. (Aprovado na Sessão Ordinária de 15 de fevereiro de 2022). 007 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 625/2005 que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Efetivos do Município de Caseiros. ( Aprovado na Sessão Ordinária de 10 de março de 2022). 008 Autoriza a contratação em caráter de necessidade temporária por prazo determinado de Atendente de Escola e Assistente Social. (Aprovado na Sessão Ordinária de 10 de março de 2022). 009 Autoriza a contratação em caráter de necessidade temporária por prazo determinado de Psicopedagogo e nutricionista. ( Aprovado na Sessão Ordinária de 10 de março de 2022). 010 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com a Fundação Araucária – Hospital são Paulo , com repasse de subvenção. (Aprovado na Sessão Ordinária de 17 de março de 2022). 011 – Autoriza a contratação em caráter de necessidade temporária por prazo determinado de Professor . ( Aprovado na Sessão Ordinária de 17 de março de 2022). 012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com a Fundação Araucária – Hospital São Paulo, com repasse de subvenção. (Aprovado na Sessão Ordinária de 05 de abril de 2022). 013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com a Fundação Araucária – Hospital São Paulo, e dá outras providências. (Aprovado na Sessão Ordinária de 05 de abril de 2022). 014 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) odontólogo e 02 (dois)Agentes Comunitários de Saúde. (Aprovado na Sessão Ordinária de 19 de abril de 2022). 015 Autoriza a contratação em caráter de necessidade temporária, por prazo determinado de 02 Técnicos de Enfermagem. (Aprovado na Sessão Ordinária de 05 de maio de 2022). 016 Altera o art. 23 da lei Municipal nº453/2000 que trata do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. (Aprovado na Sessão Ordinária de 17 de maio de 2022). 017 Dispõe sobre a cobrança de melhoria na execução de obras públicas que especifica. (Aprovado na Sessão Ordinária de 07 de junho de 2022). 018 Altera o art. 2º da lei sob nº 1.016/2017, que dispõe sobre a concessão de subsidio para construção e reforma de moradia, para famílias de baixa renda, com construção não superior a 48m. (Aprovado na Sessão Ordinária de 07 de junho de 2022). 019 Fica o Poder Executivo municipal autorizado a realizar concessão de uso de bem imóvel denominado de centro de eventos, de propriedade do município, e dá outras providências. (Aprovado na Sessão Ordinária de 05 de julho de 2022). 020 Ratifica, sem ressalvas, a primeira alteração do protocolo de intenções firmado pelo poder executivo visando a celebração de contrato de consórcio público junto ao consórcio intermunicipal da região nordeste (CIRENOR). Aprovado na Sessão Ordinária de 05 de julho de 2022). 021 Autoriza a contratação em caráter de necessidade temporária, por prazo determinado, de professor de Inglês e Técnico de Enfermagem. (Aprovado na Sessão Ordinária de 05 de julho de 2022). 022 Altera o padrão de vencimento do cargo de Atendente de Educação Infantil. (Aprovado na Sessão Ordinária de 19 de julho de 2022). 023 Fica criado novo padrão de vencimento, altera a carga horária e padrão de do cargo de Engenheiro Civil, conforme Lei nº093/1990.ica criado novo padrão de vencimento, altera carga horária e padrão de vencimento do cargo de engenheiro Civil previsto na lei 93/1990, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do município, estabelece o Plano de carreira dos Servidores. (Retirado pelo Executivo Municipal) 024 Cria novo padrão de vencimento, altera a carga horária e padrão de do cargo de Engenheiro Civil, conforme Lei nº093/1990.ica criado novo padrão de vencimento, altera carga horária e padrão de vencimento do cargo de engenheiro Civil previsto na lei 93/1990, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do município, estabelece o plano de carreira dos servidores. (Rejeitado na Sessão Ordinária de 09 de agosto de 2022). 025 Fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) do município de Caseiros RS, e dá outras providências. (Aprovado na Sessão Ordinária de 09 de agosto de 2022). 026 autoriza a contratação, em caráter de necessidade temporária, por prazo determinado, de motorista e operador de máquinas, e dá outras providências. (Aprovado na Sessão Ordinária de 23 de agosto de 2022). 027 autoriza o poder executivo a instituir o programa de recuperação fiscal – refis no município e dá outras providências. (Aprovado na Sessão Ordinária de 06 de setembro de 2022). 028 dispõe sobre a regularização fundiária urbana -REURB – na forma da lei federal n. 13.465/2017 no âmbito do município de Caseiros /RS e dá outras providências. (Aprovado na Sessão Ordinária de 23 de agosto de 2022). 029 Autoriza o município a adquirir pavilhão que descreve e dá outras providências. (Aprovado na Sessão Ordinária de 23 de agosto de 2022). 030 Altera o art. 1º da lei nº1.145, que autorizou o poder executivo do município de caseiros a contratar OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. (Aprovado na Sessão Ordinária de 06 de setembro de 2022). 031 Dispõe sobre às Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. (Aprovado na Sessão Ordinária de 19 de setembro de 2022). 032 Dispõe sobre a denominação do prédio publico municipal do centro de referencia social CRAS, localizado na Avenida José Francisco Mendes. (Aprovado na Sessão Ordinária de 13 de dezembro de 2022). 033 Autoriza o Executivo a outorgar uso de Bem Imóvel e dá outras providências. (Aprovado na Sessão Ordinária de 06 de setembro de 2022). 034 Reinstitui o Serviço Municipal de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem animal de Caseiros-SIM. (Aprovado na Sessão Ordinária de 18 de outubro de 2022). 035 Autoriza a contratação em caráter de necessidade temporária por prazo determinado do Enfermeiro(a) e dá outras providências. (Aprovado na Sessão Ordinária de 01 de novembro de 2022). 036 Estima a receita e fixa a despesa do município de caseiros para o exercício financeiro de 2023. (Aprovado na Sessão Ordinária de 22 de novembro de 2022). 037 Altera o art. 26, 27 e 27-A da Lei Municipal nº453/2000plano de carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências. (Aprovado na Sessão Ordinária de 07 de dezembro de 2022). 038 Dispõe sobre o Quadro de Cargos e funções Públicas do Município de Caseiros; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências. (Aprovado na Sessão extraordinária de 19 de dezembro de 2022). 039 Concede desconto para pagamento do IPTU exercício 2022, na forma que detalha. (Aprovado na Sessão Ordinária de 07 de dezembro de 2022). 040 Autoriza a celebração de parceria com a Associação dos Municipários Caseirenses e dá outras providências. (Aprovado na Sessão Ordinária de 07 de dezembro de 2022). 041 Autoriza a contratação em caráter de necessidade temporária por prazo determinado de Controlador interno, Fiscal de Saúde, Técnico de Enfermagem, professor e Atendente de Escola e dá outras providências. (Aprovado na Sessão Ordinária de 07 de dezembro de 2022). Projeto de Lei Complementar nº001/2022 – Dá nova redação ao art. 4º, da Lei Complementar nº001/2008, de 31 de dezembro de 2008. (Aprovado na Sessão extraordinária de 19/01/2022) Projeto de Lei Complementar nº002/2022 – Institui no Municipio de Caseiros a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal. (Rejeitado na sessão ordinária de 10/03/2022). Projeto de Lei Complementar nº003/2022, Institui no Municipio de Caseiros a contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no art. 149-a da Constituição Federal. (Rejeitado na sessão ordinária de 07/12/2022). PROJETOS DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Projeto de Lei nº001/2022Concede Revisão Geral Anual aos Servidores da Câmara Municipal e aos Agentes Politicos. (Vetado) Projeto de Lei nº002/2022Concede Revisão Geral Anual aos Servidores da Câmara Municipal e aos Agentes Politicos. (Aprovado na Sessão Ordinária de 15 de fevereiro de 2022) Projeto de lei nº003/2022 – Denomina centro de Eventos do Município de Caseiros. (ver. Bancada progressista e substituído na comissão) Projeto de Lei nº004/2022 Altera dispositivos da lei municipal 396/1996 ( aprovado na sessão ordinária de 17 de maio de 2022) Projeto de Lei nº004-A – Denomina o Parque de máquinas do município de Caseiros. (Aprovado na Sessão Ordinária de 09 de agosto de 2022) Projeto de Lei nº005/2022 – Define horários e dias de funcionamento da Escola de Educação Infantil crescendo com Você-EMEI ( Arquivado) Projeto de Lei nº006/2022 Determina a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de débitos para com o município aos servidores nomeados para cargos comissionados. (Arquivado) RESOLUÇÕES: Resolução nº001/2022Dispõe sobre a programação Financeira do Poder Legislativo. (Aprovada na Sessão Ordinária de 15 de março de 2022). Resolução nº002/2022Dispõe sobre a realização do Projeto Câmara e Você – Debate. (Aprovada na Sessão Ordinária de 15 de março de 2022). Resolução nº003/2022Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Caseiros. (Aprovada na Sessão Ordinária de 20 de junho de 2022). Resoluções de Mesa: RESOLUÇÃO DE MESA Nº 001, DE 30 DE MARÇO DE 2022 -Abre Crédito Suplementar no orçamento do Poder Legislativo Municipal de Caseiros, no corrente exercício. RESOLUÇÃO DE MESA Nº 002, DE 22 DE ABRIL DE 2022 Abre Crédito Suplementar no orçamento do Poder Legislativo Municipal de Caseiros, no corrente exercício. RESOLUÇÃO DE MESA Nº 003, DE 10 DE MAIO DE 2022 -Abre Crédito Suplementar no orçamento do Poder Legislativo Municipal de Caseiros, no corrente exercício. RESOLUÇÃO DE MESA Nº 004, DE 19 DE MAIO DE 2022 Abre Crédito Suplementar no orçamento do Poder Legislativo Municipal de Caseiros, no corrente exercício. RESOLUÇÃO DE MESA Nº 005, DE 25 DE JULHO DE 2022 -Abre Crédito Suplementar no orçamento do Poder Legislativo Municipal de Caseiros, no corrente exercício. RESOLUÇÃO DE MESA Nº 006, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 Abre Crédito Suplementar no orçamento do Poder Legislativo Municipal de Caseiros, no corrente exercício. INDICAÇÕES APRESENTADAS: INDICAÇÃO Nº 001/2022 Ao Executivo Municipal, para que seja estudada a possibilidade de implantar o projeto “Lida Campeira”, a ser desenvolvido no Centro de Eventos do Município de Caseiros. ( Ver. Paulo Hofman) INDICAÇÃO Nº 002/2022 Ao Executivo Municipal, para que seja estudada a viabilidade e encaminhado para apreciação da Câmara Municipal de Vereadores projeto de lei visando a concessão de auxilio alimentação aos servidores públicos municipais. Verª. Rúbia Fiorini) INDICAÇÃO Nº 003/2022 – ao Executivo Municipal a presente Indicação, para que seja estudada a viabilidade e encaminhado para apreciação da Câmara Municipal de Vereadores projeto de lei nominando “ UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE IRMA MARIA THEREZA LEAL E CASTRO”. (Verª. Dorvalina Quadros) INDICAÇÃO Nº 004/2022 – Ao Executivo Municipal, para que seja executada as determinações previstas da Lei Municipal nº 1.140/2021. (Verª. Rúbia Fiorini) INDICAÇÃO Nº 005/2022 – Ao Executivo Municipal, para que seja encaminhado projeto de lei para contratação de Terapeuta Ocupacional. (Verª. Rúbia Fiorini) INDICAÇÃO Nº 006/2022 – ao Executivo Municipal a presente Indicação, para que seja estudada a possibilidade de aquisição de uma plataforma de colheita em área total. ( Ver. Paulo Hofman) INDICAÇÃO Nº 007/2022 – Ao Executivo Municipal, para que seja estudada a possibilidade de implementar O Programa de incentivo a irrigação nas pequenas propriedades rurais contemplando os agricultores, que possuem a DAP. (Ver. Cleomar Cecchin) INDICAÇÃO Nº 008/2022 – Ao Executivo Municipal, para que seja estudada a possibilidade de executar melhorias nas proximidades da ponte do Rio Cadeia, na Comunidade de São Ricardo. (Ver. Cleomar Cecchin) INDICAÇÃO Nº 009/2022 – ao Executivo Municipal a presente Indicação, para que seja estudada a possibilidade e criado novo programa de Refiz – Programa de Recuperação Fiscal no município. (Ver. Cleomar Cecchin) INDICAÇÃO Nº 010/2022 – Ao Executivo Municipal, para que o mesmo determine, que seja rebaixado o tope entre as quatro encruzilhadas e o capitel, na estrada que liga São Brás a São Ricardo. (Ver. Adelar Lunelli) INDICAÇÃO Nº 011/2022 – Ao Executivo Municipal, para que seja estudada a possibilidade e criado O Programa Jovem Empreendedor. (Ver. Cleomar Cecchin) INDICAÇÃO Nº 012/2022 – Ao Executivo Municipal, para que seja estudada a viabilidade de criar projeto com mix de produtos como: calcário sementes de pastagem/milho, adubos e outros..., Para contemplar agricultores que possuam até 10 há de terra. (Ver. Paulo Hofman) INDICAÇÃO Nº 013/2022 Ao Executivo Municipal, para que seja estudado junto à Secretaria de Educação a viabilidade de serem servido almoço aos alunos do interior que participam de oficinas em turno inverso de sala de aula e transporte aos universitários que estudam em Passo Fundo em feriados facultativo. (Verª. Dorvalina Quadros) INDICAÇÃO Nº 014/2022 Ao Executivo Municipal, para que o mesmo estude a viabilidade e encaminhe para apreciação da Câmara Municipal Projeto de lei de isenção da cobrança de IPTU a aposentados que ganham até um salário mínimo, viúvas e à pessoas de baixa renda proprietária de um único imóvel. (Ver. Adelar Lunelli) INDICAÇÃO Nº 015/2022 Ao Executivo Municipal, para que o mesmo determine á Secretaria de Obras e Viação a realizar melhoria como patrolamento e britagem da estrada municipal que tem inicio na BR 285 de acesso às propriedades de Renato de Oliveira, famílias Dalmora, Leite, Bof, até estrada que liga a Comunidade de São Jorge. (Ver. Paulo Hofman) INDICAÇÃO Nº 016/2022 Ao Executivo Municipal, para que o Executivo encaminhe à Câmara Municipal, projeto de lei, visando a criação de mais um cargo de Fonoaudiólogo e contratação, para atuar junto às Secretarias de Saúde e Educação. (Verª. Rúbia Fiorini) INDICAÇÃO Nº 017/2022 Ao Executivo Municipal, para que seja encaminhado para apreciação da Câmara Municipal de Vereadores projeto de lei visando alteração da Lei Municipal nº625, de 01 de dezembro de 2005, que reestruturou o Regime Jurídico dos Servidores Municipais, em seu art.31, na parte que trata do prazo de licença maternidade, passando de quatro pra seis meses. (Verª. Dorvalina Quadros) INDICAÇÃO Nº 018/2022 ao Executivo Municipal a presente Indicação, para que seja efetuado a manutenção e pintura das guaritas de espera do transporte escolar em frente à Escola Casimiro de Abreu e que sejam colocadas britas no passeio de acesso. (Verª. Dorvalina Quadros) INDICAÇÃO Nº 019/2022 Ao Executivo Municipal, para que seja construído um redutor de velocidade nas proximidades do cruzamento da Avenida Felisbino Cirino Rodrigues com a Rua Joaquim Antônio de Rezende e faixa de pedestre neste cruzamento. (Verª. Dorvalina Quadros) INDICAÇÃO Nº 020/2022 Ao Executivo Municipal a presente Indicação, para que sejam colocadas placas indicativas com o nome das comunidades do interior do município. (Ver. Carlos Dino de Abreu) INDICAÇÃO Nº 021/2022 Ao Executivo Municipal, para que sejam pintados todos os cordões das ruas do perímetro urbano.(Ver. Alaor Ferreira) INDICAÇÃO Nº 022/2022 – Ao Executivo Municipal a presente Indicação, para que sejam contratados Monitores para os ônibus do transporte escolar. (Ver. Nereu Ferreira) INDICAÇÃO Nº 023/2022 – Ao Executivo Municipal, para que sejam fornecido vacinas pneumo 13 contra a pneumonia, otite, e meningites graves aos munícipes, frente laudo médico. (Ver. Adelar Lunelli) INDICAÇÃO Nº 024/2022 – Ao Executivo Municipal, REITERANDO a Indicação nº 012/2022 do Vereador Paulo Hofman, referente ao Projeto do mix de produtos a pequenos agricultores. (Ver. Marcos Cazanatto) INDICAÇÃO Nº 025/2022 – Ao Executivo Municipal, para que seja construída uma guarita maior e calçamento no passeio da Escola Estadual Cassimiro de Abreu. (Ver. Rúbia Fiorini) INDICAÇÃO Nº 026/2022 – ao Executivo Municipal, para que seja colocado iluminação pública na Rua Adalberto Cirino Rodrigues. (Ver. Cleomar Cecchin) INDICAÇÃO Nº 027/2022 – Ao Executivo Municipal, para que seja Implantado na Escola Municipal João Rodrigues de Souza Programa de Educação Financeira. (Ver. Paulo Hofman) INDICAÇÃO Nº 028/2022 – Ao Executivo Municipal, para que a Secretaria da Saúde mande reproduzir a carteira de vacinas do menino e da menina recém nascidas para ser distribuídas e as gestantes levarem junto na hora do parto. (Verª. Dorvalina Quadros) INDICAÇÃO Nº 029/2022 – Ao Executivo Municipal, para que o mesmo determine a atualização do valor das diárias dos Servidores Públicos do Municipio. ( Ver. Marcos Cazanatto) INDICAÇÃO Nº 030/2022 Ao Executivo Municipal, para que seja criado uma alternativa para diminuir o congestionamento de veículos em frente às escolas do município. (Ver. Cleomar Cecchin) INDICAÇÃO Nº 031/2022 – Ao Executivo Municipal, para que seja estudada a possibilidade de compra de caminhão prancha. (Ver. Paulo Hofman) INDICAÇÃO Nº 032/2022 – Ao Executivo Municipal, para que seja feito a melhoria na lateral da BR 285 trecho de acesso a Carroceria Estradão, cemitério e Cereais Bochi, especialmente um tapa buraco no calçamento em frente ao cemitério. (Ver. Alaor Ferreira) INDICAÇÃO Nº 033/2022 – Ao Executivo Municipal, para que seja feito a colocação de um ponto de luz ou seja, iluminação publica em todas as propriedades rurais do município. (Ver. Paulo Hofman) INDICAÇÃO Nº 034/2022 Ao Executivo Municipal, para que o mesmo gestione junto aos órgãos federais recursos para a construção de um pavilhão para desenvolvimento de esportes aquáticos (natação). (Ver. Paulo Hofman) INDICAÇÃO Nº 035/2022 – Ao Executivo Municipal, para que seja feito melhorias no anfiteatro da escola municipal como: forro, sistema de ar condicionado, isolamento térmico e acústico, iluminação e outros. (Verª. Rúbia Fiorini) INDICAÇÃO Nº 036/2022 – Ao Executivo Municipal a presente Indicação, para que o mesmo altere o § 1º do art. 3º, do Decreto Municipal nº490, de 01 de julho de 2009, que regulamenta a prestação de serviços com máquinas da Prefeitura Municipal, para a seguinte redação: §1º Após lançado, o setor de arrecadação expedirá a guia com o prazo de 30 dias para o beneficiado efetuar o pagamento e/ou em 4 (quatro) vezes, sem juros. INDICAÇÃO Nº 037/2022 – Ao Executivo Municipal, para que o mesmo determine o alargamento da estrada que tem inicio no Cereais São Luiz, passando pelos Corrêas até a BR 285. (Ver. Sérgio Mignoni) INDICAÇÃO Nº 038/2022 – ao Executivo Municipal a presente Indicação, para que o mesmo estude a possibilidade de auxilio às demais empresas do município igual ao concedido a Daniel Perruzo. (Ver. Sérgio Mignoni) INDICAÇÃO Nº 039/2022 – Ao Executivo Municipal, para que o mesmo estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa projeto de lei para custeio de acompanhante a familiar hospitalizado em municípios do estado, que não possuem pousadas gratuitas. (Ver. Cleomar Cecchin) INDICAÇÃO Nº 040/2022 – Ao Executivo Municipal, para que o mesmo estude a possibilidade de realizar parceria com o comércio e empresas locais para a aquisição de placas indicativas com os nomes das ruas do perímetro urbano do Município de Caseiros. (Ver. Paulo Hofman) INDICAÇÃO Nº 041/2022 – Ao Executivo Municipal a presente Indicação, para que o mesmo estude a possibilidade e encaminhe projeto de lei à Câmara Municipal, alterando a lei municipal nº 323/1996, especificamente o art.6º, para que o adicional de insalubridade ou periculosidade, ou de penosidade tenha como padrão de referencia o valor do salário mínimo, para o pagamento das atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente. ( Ver. Alaor Ferreira) INDICAÇÃO Nº 042/2022 Ao Executivo Municipal, para que o mesmo estude a possibilidade da abertura de estrada que ligue o centro da cidade até a área industrial do município. (Ver. Paulo Hofman). PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº001/2022 Ao Executivo Municipal o presente Pedido de Providências, para que sejam tomadas medidas urgentes nas comunidades do interior do município em relação a reservatórios de água para o consumo humano e do gado. (Verª. Dorvalina Quadros) PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº002/2022 Ao Executivo Municipal o presente Pedido de Providências, para que sejam tomadas medidas urgentes na melhoria da Rua João Rodrigues dos Passos Sobrinho. (Verª. Dorvalina Quadros) PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº003/2022 Ao Executivo Municipal o presente Pedido de Providências, para que sejam tomadas medidas na instalação de iluminação pública em frente a residência da Senhora Marili Carneiro na Rua João Rodrigues dos Passos Sobrinho. (Verª. Dorvalina Quadros) PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº004/2022 Ao Executivo Municipal o presente Pedido de Providências, para que sejam tomadas medidas e feita a proteção nas margens, da Sanga Chico Leite na rua paralela a BR 285. (Ver. Alaor Ferreira) PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº005/2022 Ao Executivo Municipal o presente Pedido de Providências, para que sejam tomadas medidas na criação ou manutenção de programa municipal de prevenção, controle e combate ao mosquito borrachudo. (Ver. Alaor Ferreira) PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº006/2022 Ao Executivo Municipal o presente Pedido de Providências, para que sejam tomadas medidas urgentes na melhoria das estradas do interior do município. (Verª. Dorvalina Quadros) PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº007/2022 Ao Executivo Municipal o presente Pedido de Providências, para que sejam tomadas medidas urgentes na melhoria do sistema de lixo no perímetro urbano. (Verª. Dorvalina Quadros) PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº008/2022 Ao Executivo Municipal o presente Pedido de Providências, para que sejam tomadas medidas e efetuado o reparo da boca de lobo nas proximidades da Agropecuária Ferreira na Rua Guilherme Fábris. (Ver. Alaor Ferreira) PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº009/2022 Ao Executivo Municipal o presente Pedido de Providências, para que sejam tomadas medidas urgentes na troca de tubulação que liga a Rua João Batista de Mello Lobo a Rua Demétrio Cirino dos Santos. (Ver. Alaor Ferreira) PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº010/2022 Ao Executivo Municipal o presente Pedido de Providências, para que gestione junto a Operadora de Telefonia Móvel VIVO, tendo em vista que em nossa localidade o sinal está deixando a desejar. (Ver. Alaor Ferreira) PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº011/2022 Ao Executivo Municipal o presente Pedido de Providências, para que gestione junto a RGE reparação das rede elétrica de Avenidas do município. (Ver. Alaor Ferreira) PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº012/2022 Ao Executivo Municipal o presente Pedido de Providências, para que seja feito a melhoria na lateral da BR 285 trecho de acesso a Carroceria Estradão, cemitério e Cereais Bochi, bem como um tapa buraco no calçamento em frente ao cemitério. ( Ver. Alaor Ferreira) PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº013/2022 Ao Executivo Municipal o presente Pedido de Providências, para que seja feito a melhoria das estradas municipais das comunidades de São Luiz e Santo Antão. (Ver. Cleomar Cecchin) PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº014/2022 Ao Executivo Municipal o presente Pedido de Providências, para que seja feito a melhoria da estrada de acesso a propriedade do Sr. Amadeo dos Passos na localidade de Cristo Rei. (Ver. Paulo Hofman) PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº015/2022 Ao Executivo Municipal o presente Pedido de Providências, para que seja feito o concurso para escolha das soberanas do municipio de Caseiros para o biênio 2022/2024. (Ver. Cleomar Cecchin) PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº016/2022 Ao Executivo Municipal o presente pedido de Providências, para que Executivo encaminhe à Câmara Municipal, projeto de lei, visando a criação de mais um cargo de Fonoaudiólogo e contratação, para atuar junto às Secretarias de Saúde e Educação. (Ver. Cleomar Cecchin) PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº017/2022 Ao Executivo Municipal o presente pedido de Providências, para que Executivo crie norma/ decreto com obrigatoriedade aos proprietários de terrenos baldios efetuar a limpeza. (Ver. Cleomar Cecchin) PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº018/2022 Ao Executivo Municipal o presente Pedido de Providências, para que o mesmo determine a cobrança somente do óleo diesel quando do transporte de secundaristas e universitários a Passo Fundo e Lagoa Vermelha. (Ver. Alaor Ferreira) PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº019/2022 Ao Executivo Municipal o presente Pedido de Providências, para que o mesmo determine a melhoria da estrada de acesso a propriedade da Srª. Meri Terezinha Ferreira, na localidade de Cristo Rei. (Ver. Alaor Ferreira) PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº020/2022 Ao Executivo Municipal o presente Pedido de Providências, para que o mesmo determine a Secretaria Municipal de Saúde Juntamente com o Conselho Municipal de Saúde para que seja criado e aprovado regulamentação para entrega de medicamento da farmácia básica, exames, consultas, fisioterapia a e outros. (Verª. Dorvalina Quadros) PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº021/2022 Ao Executivo Municipal o presente Pedido de Providências, para que o mesmo gestione junto à operadora VIVO melhorias no sistema de cobertura do sinal VIVO MÓVEL. (Ver. Marcos Cazanatto) PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº022/2022 Ao Executivo Municipal para que determine ao setor competente a restauração do calçamentos das ruas onde foram efetuados a remoção de paralelopípidos para manutenção de abastecimento de água efetuados pela CORSAN. (Verª. Dorvalina Quadros) PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº023/2022 Ao Executivo Municipal o presente Pedido de Providências, para que o mesmo determine a instrução/treinamento para servidores municipais que não possuem conhecimento na função/operacionalização de maquinários e veículos. (Ver. Alaor Ferreira) PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº024/2022 Ao Executivo Municipal o presente Pedido de Providências, para que o mesmo encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei alterando o piso salarial das Agentes Comunitárias de Saúde, para dois salários mínimos em conformidade com a emenda constitucional 120/2022. (Ver. Cleomar Cecchin) PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº025/2022 Ao Executivo Municipal o presente Pedido de Providências, para que o mesmo encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei alterando o padrão de referencia dos cargos de servidores do município. (Ver. Bancada do MDB) PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº026/2022 Ao Executivo Municipal o presente Pedido de Providências, para que o mesmo providencie junto ao DNIT, projeto para ligar a lateral paralela a BR 285 com a travessia sobre a Sanga da Lavagem, sentido esquina da Avenida Irmãs Angélicas e acesso a Mecânica de Valdecir Zanella da Silva. (Ver. Alaor Ferreira) PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº027/2022 Ao Executivo Municipal o presente Pedido de Providências, para que o mesmo encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei alterando o piso salarial das Enfermeiras e Técnicas de Enfermagem, conforme Lei 14.434/2022. (Verª. Dorvalina Quadros) PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº028/2022 Ao Executivo Municipal o presente Pedido de Providências, para que o mesmo determine o conserto do telhado do Ginásio Municipal de Esporte. (Ver. Alaor Ferreira) PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº029/2022 Ao Executivo Municipal o presente Pedido de Providências, para que o mesmo determine o desentupimento de bueiro na Rua Padre Davi Grote em frente ao Edifício DI Pauli, Nº92 . (Ver. Dorvalina Quadros) PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº030/2022 Ao Executivo Municipal o presente Pedido de Providências, para que o mesmo determine o conserto das luminárias que não ascendem e a conclusão da iluminação pública em todas as ruas do perímetro urbano. (Ver. Sérgio Mignoni) PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº031/2022 Ao Executivo Municipal o presente Pedido de Providências, para que o mesmo determine a colocação de britas industrializadas, bem como a limpeza de bueiros da estrada de acesso a Cereais São Luiz. (Ver. Sérgio Mignoni) PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº032/2022 Ao Executivo Municipal o presente Pedido de Providências, para que o mesmo determine a melhoria do acesso da estrada, com colocação de britas na propriedade do Sr. Roberto Gratieri, na Comunidade de São Luiz. (Ver. Sérgio Mignoni) PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº033/2022 Ao Executivo Municipal o presente Pedido de Providências, para que o mesmo determine a remoção de canteiros centrais em frente ao Posto de Saúde, para execução de faixa de pedestre. (Ver. Paulo Soares) PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº034/2022 Ao Executivo Municipal o presente Pedido de Providências, para que o mesmo determine a lavagem dos containers a cada sessenta dias e remoção dos mesmos para os passeios das ruas. (Ver. Paulo Soares) PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº035/2022 Ao Executivo Municipal o presente Pedido de Providências, para que o mesmo determine a substituição das placas de sinalização do perímetro urbano e colocadas novas, também que sejam colocadas nos locais que não possuem sinalização. (Ver. Paulo Soares) PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº036/2022 Ao Executivo Municipal o presente Pedido de Providências, para que o mesmo determine o cumprimento da Lei Municipal nº187, de 23 de novembro de 1992, que Institui o Código de Obras do Município, no que dispõe o seu art. 56, em que diz: Art. 56. Ao construtor compete manter o passeio e o leito da rua em frente à obra, em perfeição e limpeza. § 1º Se a obra estacionar sem motivo justificado, a juízo da Prefeitura, esta mandará vistoriá-la, e caso a julgue perigosa intimará o proprietário para que mande demolir em prazo razoável sob pena de ser demolida por oferecer perigo, mas se for prejudicial ao embelezamento da cidade, será o proprietário intimado a concluí-la ou, ao menos, revestir a frente no prazo que lhe for marcado. § 2º Se o proprietário, no prazo concedido não executar o serviço de demolição, concluso ou revestimento da frente ou de toda a obra, conforme o caso, será esta demolida na parte confinante com a via pública ou no todo e construído um muro, nas normas deste código, sendo o custo do serviço com acréscimo de vinte por cento (20%) á título de Taxa de Administração. (Ver. Paulo Soares) PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº037/2022 Ao Executivo Municipal o presente Pedido de Providências, para que o mesmo prorrogue para tempo indeterminado os contratos por processo seletivo até a efetivação de servidores recrutados por concurso público. (Ver. Paulo Soares) PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº038/2022 Ao Executivo Municipal o presente Pedido de Providências, para que o mesmo determine que seja fechada a quadra de esportes da Escola Municipal João Rodrigues de Souza, bem como que sejam colocadas cadeiras estofadas nas arquibancadas e grama sintética na quadra. (Ver. Paulo Soares) PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº039/2022 Ao Executivo Municipal o presente Pedido de Providências, para que o mesmo determine a retirada dos postes centrais do Campo Municipal de Futebol Moacir Lunelli. (Ver. Paulo Soares) PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº040/2022 Ao Executivo Municipal o presente Pedido de Providências, para que o mesmo tome providências em efetuar o asfaltamento, conforme prometido em época de campanha eleitoral na estrada que cobre as propriedades localizadas na Vila Passos e São Luiz. (Ver. Paulo Soares) PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº041/2022 Ao Executivo Municipal o presente Pedido de Providências, para que o mesmo tome providências e que seja construído um redutor de velocidade nas proximidades do cruzamento da Avenida Felisbino Cirino Rodrigues com a Rua Joaquim Antônio de Rezende. (Ver. Dorvalina Quadros PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº042/2022 Ao Executivo Municipal o presente Pedido de Providências, para que para que sejam tomadas medidas urgentes na melhoria das estradas do interior do município, no morro da estrada que vai a Muliterno